AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 14653-2
O que é "Avaliação de Imóveis 14653-2"?
Antes de falarmos sobre Avaliação de Imoveis ou Laudo de Avaliação de Imóveis vamos definir o que é avaliação. Se define como avaliação ao processo objetivo e ordenado, relacionado a uma finalidade e com base em observações e teoria econômica, que produz uma estimativa do valor de troca por dinheiro, de um determinado bem ou direito para uma determinada data e local, pressupondo um uso específico. Cada avaliação é um artigo de pesquisa, bem como uma combinação de economia, análise de mercado e investimento.
Então, Avaliação de Imóveis é a determinação do valor de um bem através de processo científico e técnico, definido e fundamentado nos princípios de normas estabelecidas. Em nosso caso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, especificamente na NBR 14.653, sob o título Avaliação de Bens, composta das seguintes partes:
Parte 1: Procedimentos gerais;
Parte 2: Imóveis urbanos;
Parte 3: Imóveis rurais;
Parte 4: Empreendimentos;
Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
Parte 6: Avaliação de bens;
Parte 7: Bens de patrimônios históricos e artísticos.
Como deve ser feito um Laudo de Avaliação?
A apresentação de laudos é uma das etapas importantes da avaliação. O laudo avaliatório é a etapa final de uma pesquisa, devendo conter todos os elementos relevantes considerados no seu desenvolvimento, dentre eles: Caracterização da região, do terreno, do bem avaliando (Imóvel), comportamento diagnostico do mercado, Dados coletados comparativos, justificativa de escolha do método adotado e critérios de avaliação, apresentação dos tratamentos dos elementos que compõem a amostragem, nível de rigor atingido em fundamentação e precisão, estimação do valor do imóvel e conclusões finais.
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Quem pode fazer o laudo de Avaliação? Quem é o avaliador?
É necessário que o avaliador conheça as normas e legislação especificas para cada tipo de trabalho a ser realizado. Para isso existem normas e regulamentos do CREA, Confea, ABNT, Leis municipais, Estaduais e Federais, etc.
O Primeiro cuidado que se deve ter é quanto ao exercício profissional. Para isto existe a Lei nº 5.194 de dezembro de 1966, que no seu artigo 7º, alínea C, traz o seguinte texto.
As atribuições profissionais do engenheiro, arquiteto, e do engenheiro agrônomo consiste em: estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica. Cada qual dentro de suas atribuições conforme resolução nº 218 Confea.
Por tanto, também chamamos este processo de “Engenharia de Avaliação de Imóveis” pois envolve muitos procedimentos, como por exemplo estado da estrutura dos imóveis, patologias existentes, regularidade de aprovação, habitabilidade, contaminação da região do local entre outros fatores que influenciam diretamente no valor do imóvel e somente podem ser dimensionados um profissional habilitado como engenheiros e arquitetos.
A definição contida no artigo 3º do Estatuto de la Union Panamericana de Asociaciones de Valuacion-UPAV parece ser bem adequada:
“Define-se como Avaliador o profissional universitário ou o profissional legalmente habilitado em um país, com um alto nível de competência técnica e integridade impecável, que examina todos os aspectos que influenciam os bens tangíveis e intangíveis ou seus direitos, usos e forças sociais, econômicas, políticas e físicas que influenciam”.
É importante ressaltar que o profissional avaliador está obrigado a respeitar minimamente essas normas não só para oferecer compreensão e explicação dos resultados, mas, também, em razão do direito dos consumidores instituído na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o chamado Código de Defesa do Consumidor – CDC, que prevê em sua seção IV, artigo 39, inciso VIII o seguinte: A NBR 14.653-1 (ABNT, 2006, ) define avaliação como “análise técnica, […], para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.”
Quanto se paga por um trabalho de Engenharia de avaliação?
Os honorários profissionais geralmente são cobrados em função do nível de detalhamento e precisão do laudo pretendido pelo contratante.
Consideramos que o valor desse trabalho deve ser considerado, porém não deixe de pensar na e importância de se ter um valor bem fundamentado e com precisão suficiente que vai trazer segurança, confiabilidade para realizar o seu negócio e ou tomar suas decisões.
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